Sessões+de+formação

Dia 22/02/2012

Uma política de compras é fundamental para a prossecução do objetivo principal de uma empresa: o lucro. Nesse sentido, foram analisados os aspetos mais relevantes que o sector das compras deve considerar quando inicia um processo de compra, como por exemplo: Vimos ainda que a qualidade hoje ainda já não um paradigma da Gestão mas um dado adquirido relativamente ao produtos/serviços que pretendemos comprar. Analisamos ainda as consequências do surgimento da Internet no processo de compra e vendas e as vantagens da sua utilização. Como um sector de compras só poderá ser eficaz se tiver colaboradores com as caraterísticas pessooais e técnicas adequadas à função, propusemos um conjunto de caraterísticas que o gestor de compras deve ter.
 * 1) Idoneidade dos fornecedores relativamente a prazos, capacidade financeira e capacidade técnica.
 * 2) Localização geográfica dos fornecedores.
 * 3) Políticas de descontos e bónus.
 * 4) Condições de fornecimento.
 * 5) Preço.
 * 6) Qualidade.
 * 7) Condições de pagamento.
 * 8) Etc.

Para uma melhor compreensão dos temas abordados na sessão, sugiro a leitura do manual.

Dia 23/02/2012

No seguimento da sessão anterior, definimos o conceito de contrato de compra e venda numa ótica estritamente comercial. Identificamos as principais fases dos contrato de compra e venda: Abordamos os aspetos mais relevantes das fases da pré-encomenda, encomenda e entrega. Assim, verificamos que a pré-encomenda tem início com a deteção de uma necessidade. Para colmatar esta necessidade, o sector das compras inicia uma consulta ao mercado de forma a assegurar que irá concretizar a encomenda ao fornecedor que lhe oferece melhores condições (de acordo com os aspetos mais relevantes do processo de compra abordados na sessão anterior). Relativamente à fase da entrega, analisamos a relevância de ficar definido as condições de transporte e a local de entrega da mercadoria (armazém do cliente ou no armazém do fornecedor). Num mercado globalizado à escala mundial, analisamos ainda, a importância de existirem entidades que regulem as transações internacionais e mecanismos que diluam os riscos dos intervenientes e que, em caso de litígio, possam ser utilizados para dirimir as diferenças entre as partes. Abordamos o conceito de Incoterms e as vantagens da sua utilização nas trocas comerciais internacionais. Abordamos ainda o papel desempenhado pela Câmara de Comércio Internacional, enquanto entidade independente e reguladora.
 * 1) Pré-encomenda
 * 2) Encomenda
 * 3) Entrega
 * 4) Liquidação
 * 5) Pagamento

Fica a sugestão de leitura do manual para consolidação dos temas abordados na sessão de formação.

Sessão do dia 27/02/2012

Nesta sessão abordamos as fases da liquidação e pagamento do contrato de compra e venda. Relativamente à fase da liquidação, fase em que o se apura o montante a pagar pelo comprador, abordamos o método de cálculo que se deve utilizar e as varíaveis que devemos considerar nesse cálculo: + Preço de venda + custos de transportes __- descontos__ Sutotal __+ IVA__ Total Aprendemos ainda a calcular a margem de comercialização: Preço de custo + Margem * Preço de custo = Preço de venda. No seguimento do cálculo da margem de comercialização, abordamos a problemática do do apuramento de IVA e discutimos as razões pelas quais não deveríamos utilizar o Preço de custo acrescido de IVA. Abordamos ainda os tipos de descontos que poderão ser atribuídos num contrato de compra e venda: descontos comerciais e descontos financeiros

Na fase de pagamento, concluimos que o pagamento encerra o contrato de compra e venda. Analisamos ainda, os tipos de pagamento que poderão ser aplicados:
 * 1) Pagamento imediato
 * 2) Pagamento diferido
 * 3) Pagamento antecipado
 * 4) Pagamento a pronto pagamento
 * 5) Pagamento a prestações

De seguida, abordamos a necessidade das decisões/procedimentos associados a cada uma das fases do CCV serem suportadas por registos documentais, não só para dar cumprimento às imposições legais em vigor como também, para uma gestão eficaz do sistema de controlo interno das empresas. Analisamos as requisições (internas e externas), nota de venda, nota de encomenda, orçamentos, faturas proforma e guia de remessa. Salientamos a guia de remessa, dado ser um documento que obedece a requisitos legais e que é de utilização obrigatória nos transportes de mercadorias (exceto quando existe fatura a acompanhar a circulação de mercadorias).

Fica a sugestão de leitura do manual para consolidação dos temas abordados na sessão de formação e do DL 45/89 de 11 de fevereiro.

Sessão do dia 28/02/2012 Nesta sessão, concluimos a análise dos documentos de registo comercial e os requisitos legais a que deven obedecer. A nossa análise centrou-se mais especificamente nos requisitos da fatura decorrentes do artº 36º do CIVA e do DL 45/89 de 11 de Setembro (quando a fatura é utilizada como documento de transporte). Distinguimos a necessidade de cumprimento de requisitos legais com a necessidade de os documentos de suporte as transações comerciais obedecerem aos requisitos do sistema de controlo interno das empresas. Analisamos os modelos de documentos criados para esta sessão, atendendo ao normativo aplicável e aos possíveis requisitos exigidos por sistemas de controlo interno. Iniciamos a análise de outros tipos de documentos comerciais, nomeadamente aqueles que suportam a fase de pagamento. O cheque é um dos documentos de pagamento mais utilizado em todo mundo. Tem um cariz de âmbito global ainda que os riscos associados ao pagamento de cheques sobre o estrangeiro serem superiores aos cheques sacados por IC's nacionais (ou que operam em solo nacional). Tal prende-se com o facto de no caso um cheque sobre o estrangeiro não obter boa cobrança. os encargos para exigir o seu pagamento ao sacador serem demasiado elevados. Por outro lado, enquanto beneficiários, desconfiamos de IC's que não conhecemos e colocamos, inclusivamente, em causa a sua existência. A circulação de cheques é assegurada pela confiança existentes em os atores dos mercados de que estes irão er boa cobrança. No caso português, é a Lei Uniforme Relativa aos Cheques que procura assegurar que essa confiança não seja colocada em causa. Percebemos, então, que os utilizadores de cheques estão obrigados a celebrar a Convenção para Uso de Cheques. Sem esta convenção não podem ter cheques e qualquer entidade que quebre este normativo pode ser penalizada. Vimos ainda que a celebração da Convenção de Uso de Cheques depende da vontade das IC's e que não é um direito adquirido dos clientes bancários. Depois de afirmarmos que o cheque é uma ordem de pagamento à vista, identificamos os seus intervenientes: sacador, sacado, endossado e endossante. Vimos ainda que está previsto na Lei Uniforme Relativa ao Cheque a existência do avalista, ainda que não seja um interveniente vulgarmente utilizado neste título de crédito. Seguidamente, passamos à análise dos requisitos essenciais dos cheques e abordamos as consequências do seu incumprimento: __o não pagamento do cheque__. A saber:
 * 1) Nome do sacado
 * 2) Assinatura do sacador
 * 3) Local e data de emissão
 * 4) Mandato puro de pagar uma certa quantia
 * 5) Palavra cheque
 * 6) Local de pagamento

Para consolidar os conteúdos da sessão, sugiro a leitura do manual, do art 36ª do CIVA e da Lei Uniforme Relativa ao Cheque.

Sessão do dia 29/02/2012

Nesta sessão, continuamos a estudar o cheque. Aprendemos as formas de emissão e de transmissão do cheque: nominativo à ordem, nominativo não à ordem e ao portador. Os cheques emitidos nos moldes atrás mencionados, transmitem-se, respetivamente, por endosso, cessão de crédito e por tradição. Seguidamente aprendemos que existem dois tipos de endossos: completo ou incompleto (também designado em branco). Aprendemos ainda que o endosso é validado pela assinatura do endossante e analisamos as consequências dos endossos não estarem regulares. Abordamos as menções especiais que podem ser inscritas no cheque, de acordo com a Lei Uniforma relativa ao Cheque: cruzamento geral, cruzamento especial,para levar em conta e visado. De seguida passamos para as instruções de não pagamento do cheque por revogação com justa causa: Verificamos ainda que caso o prazo de pagamento do cheque tenha sido ultrapassado, o sacador pode solicitar a revogação do pagamento do mesmo. Abordamos ainda a problemática dos cheques pagos por imperativo legal e a possibilidade de devolução dos mesmos por prazo de pagamento ultrapassado. Por fim, discutimos as consequências de incidentes na utilização de cheques: rescisão da convenção de uso do cheque e incrição na LUR (lista de utilizadores de risco), no caso de um incidente não ser justificado ao fim de 30 dias.
 * 1) Furto ou roubo
 * 2) Extravio
 * 3) Coação moral
 * 4) Incapacidade acidental
 * 5) Falta ou vício na formação da vontade.

Fica a sugestão de leitura do manual e da Lei Uniforme relativa ao Cheque.

Sessão de 01/03/12

Na sessão de hoje, iniciamos o estudo da letra, documento que por excelência titula o pagamento de transações comerciais (contratos de compra e venda) e que dá um contributo significativo no crescimento da economia.

De acordo com a Lei Uniforme das letras e livranças, a **letra** é um “título de crédito pelo qual uma pessoa ordena a outra que lhe pague a si próprio ou a um terceiro determinada importância, numa certa data”. Identificamos os intervenientes da letra. A saber:
 * 1) Sacador - pessoa que dá a ordem de pagamento.
 * 2) Sacado - pessoa a quem é dada a ordem de pagamento.
 * 3) Aceitante - É o sacado, após ter concordado com o saque e assinado a letra, aceita os termos em que esta foi emitida e assume o seu pagamento.
 * 4) Beneficiário ou tomador - pessoa a quem a letra deve ser paga.
 * 5) Avalista - pessoa que se responsabiliza, no todo ou em parte, pelo pagamento da letra.
 * 6) Avalizado - pessoa que beneficia do aval de outrem.
 * 7) Endossante- pessoa que transmite os seus direitos por meio de um endosso.
 * 8) Endossado - pessoa que beneficia da transmissão de direitos feita pelo endossante

Identificamos ainda os requisitos da letra:
 * 1) A palavra //letra// inscrita no texto da letra.
 * 2) O mandato puro e simples de pagar uma quantia.
 * 3) O nome do sacado.
 * 4) A data de pagamento.
 * 5) O local de pagamento.
 * 6) O nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga
 * 7) A data e local de emissão da letra.
 * 8) A assinatura do sacador.

Para além destes requisitos (alguns dos quais facultativos de acordo com a LULL), a letra obedece ainda a requisitos legais: liquidação de imposto de selo. Do normativo da LULL, resulta que o aceite não é um requisito essencial da letra, i.e., não é obrigatório. Vimos também que a utilização da letra tem 3 vantagens: - é um titulo crédito; - é um título executivo; - pode ser um instrumento de antecipação de fundos junto de IC. Relativamente à forma de emissão e de transmissão da letra, concluímos que a mesmo pode ser emitida a favor do próprio sacador ou à sua ordem ou, em alternativa, a favor de terceiro ou à sua ordem. Em circunstância alguma uma letra pode ser emitida ao portador. O beneficiário da letra pode guardar a letra até à data do seu pagamento, endossá-la ou solicitar ao seu banco o desconto da mesma. À semelhança do cheque, o endosso da letra pode ser completo ou incompleto. Depois de percebermos o que é um desconto de uma letra, discutimos as vantagens/desvantagens de utilizar esse apoio bancário e procuramos compreender de que forma se processa esse desconto, nomeadamente no que diz respeito a encargos e responsabilidades dos intervenientes da letra. Neste contexto, fizemos a diferenciação entre operações bancárias de desconto e operações bancárias de adiantamento. Por fim, abordamos a possibilidade de existirem reformas à letra e procuramos perceber de que forma se pode propor a reforma de uma letra.

Fica a sugestão de leitura do manual e da Lei Uniforme Relativa aos Cheques.

Sessão 02/03/2012

Nesta sessão vimos que a letra pode ser emitida à vista, a termo certa da data, a termo certo da vista e em dia fixado. O dia fixado é a modalidade de vencimento mais usual. A letra dispõe de mais dois dias úteis para ser paga para além do dia de vencimento. **//O sábado conta como 1º e 2º dia de pagamento mas não como terceiro.//**

O Letra à vista não dispõe de mais dois dias para ser posta paga após 365 dias da sua emissão. Por fim, abordamos a cláusula sem despesas: significado e forma como essa menção deve ser inscrita na letra. Seguidamente, iniciamos o estudo da livrança. De acordo com a Lei Uniforme das letras e livranças, a **livrança** é um “título de crédito pelo qual o seu signatário (subscritor) se compromete a pagar ao seu credor – beneficiário - ou à ordem deste uma determinada importância, numa certa data. Identificamos os intervenientes da livrança. A saber:
 * 1) Subscritor
 * 2) Beneficiário ou tomador.
 * 3) Avalista.
 * 4) Avalizado
 * 5) Endossante.
 * 6) Endossado.

Identificamos ainda os requisitos da livrança: Analisamos as operações de desconto de livrança e os aspetos mais relevantes a considerar quando propomos uma operação deste género a uma IC. Posto isto, discutimos a importância da livrança enquanto instrumento de crédito à economia.
 * 1) A palavra //livrança// inscrita no texto da livrança.
 * 2) A promessa pura e simples de pagar uma quantia.
 * 3) A assinatura do subscritor.
 * 4) A data de pagamento.
 * 5) O local de pagamento.
 * 6) O nome da pessoa a ordem de quem deve ser paga
 * 7) A data e local de emissão.

Fica a sugestão de leitura do manual.